Isabel Estrada Carvalhais defende em Vila Verde mais poder de decisão e financiamento para os territórios rurais

O mundo rural deve ser reconhecido pelo seu valor próprio e assumir um papel ativo na definição das políticas que determinam o seu futuro. Esta foi uma das principais mensagens deixadas por Isabel Estrada Carvalhais, na sessão de encerramento da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», realizada em Vila Verde e promovida pela Federação Minha Terra.

Nas conclusões do encontro, a académica e antiga eurodeputada defendeu que os territórios rurais não podem continuar a ser valorizados apenas pela sua utilidade para os espaços urbanos ou pelas funções que desempenham na produção agrícola, na biodiversidade e na segurança alimentar. «O mundo rural vale por ele mesmo», afirmou, sustentando que deve ser reconhecido pela sua identidade, património, recursos e capacidade de construir futuro.

A intervenção partiu dos contributos e das reflexões partilhados ao longo da conferência, que reuniu representantes de instituições, organizações de desenvolvimento local e agentes dos territórios rurais. Isabel Estrada Carvalhais considerou que o manifesto apresentado no encontro constitui uma proposta de compromisso entre os diferentes níveis de decisão, defendendo uma mudança na forma como as comunidades rurais participam nas políticas que lhes dizem respeito.

Participação tem de significar poder de decisão

Um dos eixos centrais da intervenção foi a defesa do LEADER, programa que, ao longo de 35 anos, tem promovido uma abordagem de desenvolvimento local assente na participação das comunidades e no conhecimento dos territórios.

Para a antiga eurodeputada, o trabalho desenvolvido pelos Grupos de Ação Local representa uma experiência de «democracia viva, participativa e de proximidade». No entanto, considerou que a participação não pode ficar circunscrita à auscultação, à consulta ou à execução de projetos.

«Não apenas para o escutar, não apenas para consultar, não apenas para executar, mas para decidir, para participar no processo de decisão», defendeu, sublinhando que as populações e os agentes locais devem dispor de capacidade efetiva para influenciar as opções de desenvolvimento.

Isabel Estrada Carvalhais alertou, neste contexto, para o risco de a União Europeia desvalorizar os territórios rurais e as comunidades que neles vivem. Considerou que a dimensão territorial do mundo rural e o peso da sua população exigem uma participação mais ativa e dotada de meios, em vez de uma presença meramente consultiva nos processos políticos.

Reconhecimento do mundo rural exige recursos concretos

A antiga eurodeputada chamou também a atenção para o desfasamento entre a importância estratégica que é atribuída ao mundo rural e os meios que lhe são disponibilizados para responder às expectativas colocadas sobre estes territórios.

A agricultura e as comunidades rurais são reconhecidas pelo seu contributo para a biodiversidade, a autonomia alimentar, a segurança estratégica e os serviços dos ecossistemas. Porém, na sua perspetiva, esse reconhecimento tem de se traduzir em financiamento, capacidade de decisão e condições efetivas de intervenção.

«Esse desajuste de expectativas será fatal se não for corrigido no próximo quadro europeu de financiamento», advertiu.

Sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, defendeu uma visão estratégica que reconheça o desenvolvimento rural como parte integrante da própria defesa e soberania europeias. Afirmou que esta não deve ser entendida apenas na sua dimensão militar, lembrando o papel da agricultura na autonomia alimentar e na capacidade de os territórios assegurarem recursos essenciais.

Políticas públicas devem ter em conta a diversidade dos territórios

Na leitura de Isabel Estrada Carvalhais, não existe uma única realidade rural. A antiga eurodeputada distinguiu os territórios do Norte, onde ainda se verifica maior presença de população jovem e dinamismo comunitário, de outras regiões, sobretudo no Sul, onde o envelhecimento e o despovoamento colocam desafios mais acentuados à continuidade das comunidades.

Destacou, em particular, o papel das mulheres mais velhas na preservação da vida nas aldeias, considerando que, em muitos lugares, são elas que asseguram a permanência de laços comunitários e a continuidade da presença humana.

Defendeu, por isso, que as políticas públicas devem partir de uma leitura integrada das diferentes realidades locais e avaliar os efeitos que as decisões tomadas a nível nacional e europeu produzem no terreno. A articulação entre instituições, instrumentos de financiamento e níveis de governação foi apontada como essencial para evitar medidas isoladas ou contraditórias.

A intervenção abordou ainda a situação específica das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, sublinhando que a sua condição ultraperiférica implica desafios próprios que devem continuar a ser reconhecidos nas políticas europeias.

«Respeito, apoio e ferramentas» para os Grupos de Ação Local

Na parte final das conclusões, Isabel Estrada Carvalhais dirigiu uma mensagem clara às instituições europeias e aos responsáveis políticos nacionais sobre o futuro dos Grupos de Ação Local.

«Respeito, apoio e ferramentas» foram as três ideias que escolheu para sintetizar aquilo de que estas estruturas necessitam para continuar a desempenhar a sua missão. O respeito, explicou, deve traduzir-se em apoio institucional, financiamento adequado e maior facilidade na gestão dos projetos.

A antiga eurodeputada considerou que os GAL têm legitimidade para reivindicar melhores condições precisamente pelo trabalho que desenvolvem no terreno e pelo contributo que dão às comunidades. «Exige receber para poder continuar a dar», afirmou.

A terminar, deixou uma palavra de reconhecimento às pessoas e organizações que dedicam a sua vida profissional e pessoal à defesa dos territórios e das comunidades rurais, associando esse trabalho ao valor da «gratidão».

A intervenção de Isabel Estrada Carvalhais reforçou, assim, uma das principais conclusões da conferência realizada em Vila Verde: o futuro do mundo rural exige mais do que o reconhecimento da sua importância. Depende também da participação efetiva das comunidades, da capacidade de decisão dos agentes locais e dos recursos necessários para concretizar projetos de desenvolvimento ajustados às especificidades de cada território.

Vila Verde, 01 de Novembro de 2026